VNeID

VNeID: Aplicativo de Identificação e Autenticação Eletrônica

O aplicativo VNeID é desenvolvido pelo Centro Nacional de Dados Populacionais do Vietnã, sob o Ministério da Segurança Pública. Ele utiliza dados populacionais nacionais para fins de identificação e autenticação eletrônica.

O aplicativo VNeID é destinado a indivíduos que vivem ou viajam dentro do Vietnã.

O aplicativo VNeID funciona como substituto digital de documentos físicos, permitindo a identificação do cidadão no ambiente digital. Ele oferece ferramentas para apoiar a cidadania digital, o governo digital e uma sociedade digital, auxiliando os usuários a preencher rapidamente declarações de saúde e declarações de viagem doméstica. Além disso, o aplicativo auxilia as autoridades no rastreamento de infecções secundárias por COVID-19 e na notificação imediata ao público.

Acesso: Ao utilizar este Aplicativo, o Usuário concorda em conceder ao aplicativo acesso às seguintes funções do dispositivo:

(1) Acesso à Internet a partir do dispositivo do usuário.

(2) Acesso à câmera para digitalizar o código QR presente no Cartão de Identificação do Cidadão, agilizando a entrada de informações básicas do cidadão, e para digitalizar códigos QR em pontos de controle, para declarações de viagem e saúde rápidas.

(3) Acesso a Fotos, Vídeos, Áudios e Arquivos no dispositivo para armazenar imagens de códigos QR para apresentação em pontos de verificação de cidadãos.

(4) Envio de notificações ao dispositivo do usuário.

Coleta de Informações Pessoais: Os usuários inserem dados, declaram informações de saúde, relatam viagens domésticas ou declaram em nome de terceiros com permissão e consentimento explícitos. As informações pessoais coletadas incluem: Nome Completo, Número de Telefone, Número de Identificação do Cidadão, Gênero, Ano de Nascimento, Endereço Permanente, Nacionalidade, Estado de Saúde, Local de Partida, Destino, Número da Placa do Veículo e histórico de exposição a pessoas com COVID-19. Todas as informações são coletadas com o consentimento do usuário por meio de envio de formulário.

Os usuários são exclusivamente responsáveis por sua capacidade legal e pela precisão das informações que fornecem.

Proteção de Privacidade e Direitos Autorais: Os dados dos usuários são armazenados e protegidos pelo Centro Nacional de Dados Populacionais, Ministério da Segurança Pública. São utilizados exclusivamente para prevenção e controle da COVID-19, visando proteger a saúde pública. Os dados nunca são usados para fins comerciais ou para invadir a vida privada. Os dados podem ser compartilhados com autoridades de saúde e outras agências competentes para fortalecer os esforços de prevenção da COVID-19.

Além dos fins mencionados, o desenvolvedor do aplicativo não coleta nem utiliza informações dos usuários para qualquer outro propósito. O desenvolvedor não divulgará nenhuma informação de maneira que possa causar dano ou constituir uma invasão ilegal da privacidade conforme a legislação vietnamita ou a política do aplicativo.

- Nenhuma coleta de localização: O VNeID não coleta dados sobre sua localização geográfica.

- Anonimato: Os usuários interagem anonimamente na comunidade. Apenas autoridades competentes podem identificar indivíduos infectados ou suspeitos de terem tido contato próximo com casos de COVID-19 para fins de rastreamento.

Consulte os Termos de Uso e a Política de Privacidade em: https://sites.google.com/view/chinh-sach-vneid/home

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